Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e responsáveis legais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Vale-refeição e vale-transporte na mira do STF: empresas poderão ter que recolher INSS sobre os benefícios
Supremo vai analisar se os benefícios devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária
INSS suspende contratos com Crefisa por coação de aposentados, venda casada e outras irregularidades
Empresa foi vencedora em 25 dos 26 lotes disponíveis para pagamento de novos benefícios em leilão no ano passado.
Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição, entende STJ
O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do tribunal.
Nunes Marques pede vista e adia julgamento sobre pagamento do BPC pelo INSS a mulher vítima de violência
STF formou maioria para governo pagar benefício assistencial a vítima que precisar ficar afastada do trabalho
Mais de 1,1 milhão de famílias no Maranhão recebem o Bolsa Família a partir desta segunda-feira (18/8)
Valor médio do benefício no estado é de R$ 695,89. Investimento do Governo Federal para atender os 217 municípios maranhenses supera R$ 814 milhões
Maioria do STF vota para que patrão e INSS paguem benefício a mulher afastada do trabalho por violência doméstica
Lei prevê afastamento de até seis meses para proteger vítima, mas não define quem arca com os custos. Seis ministros do Supremo votaram para que empregador arque por 15 dias, e o INSS pelo tempo restante.
Maranhão lidera dependência do Bolsa Família em relação ao emprego formal
O estado tem 521,6 mil famílias a mais recebendo o benefício do que trabalhadores com carteira assinada
STF: Maioria valida aplicação do fator previdenciário na regra de transição
Corte reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário em benefícios concedidos a segurados filiados antes da reforma da EC 20/98, evitando impacto fiscal estimado de R$ 89 bilhões à União.
Mais de 76,5 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam o ressarcimento
Valor repassado pelo Governo Federal como reparação aos descontos indevidos feitos por entidades associativas no estado chega a R$ 51 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foram liberados a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas