PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria Conjunta autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária…
PORTARIA MPA Nº 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Art. 1º Ficam canceladas as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais que não realizaram o recadastramento até o prazo final de 31 de março de 2025…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.287, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º O Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022, publicada no…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.286, DE 21 DE MAIO DE 2025
Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria deBenefícios, aprovado pela…
PORTARIA CONJUNTA MPS/MS/INSS Nº 53, DE 19 DE MAIO DE 2025
Art. 1º É assegurado apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.279, DE 12 DE MAIO DE 2025
Art. 1º O Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 11, DE 6 DE MAIO DE 2025
Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, em relação às Ações Civis Públicas
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE-INSS/ Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º Fica disciplinado o cumprimento da decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento Nº 5051614-14.2017.404.000-TRF4, nos autos da Ação Civil Pública…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria Conjunta nº 14/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 07/072020, que estabelece novos procedimentos para…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.268, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º Fica instituído o serviço “JUD – Implantação da Pensão Especial ao ex-integrante do Batalhão Suez,” e definido o fluxo para dar cumprimento às decisões…