PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA PGF/INSS Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria Normativa Conjunta regulamenta o procedimento para o cumprimento de acordos celebrados pela Procuradoria-Geral Federal, mediante autocomposição preventiva, por intermédio…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-MPS Nº 101, DE 1º DE JULHO DE 2024
Art. 1º Ficam disciplinados os procedimentos a serem adotados pelo Departamento da Perícia Médica Federal – DPMF da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS…
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024
Art. 1º Fica estabelecido que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no § 3º do art. 339 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022,
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 2.084, DE 2 DE JULHO DE 2024 (*)
Art. 1º Ficam estabelecidas como unidades de atendimento de difícil provimento de peritos médicos ou com tempo de espera elevado para fins de aplicação da telemedicina nos exames médico-periciais aquelas que, alternativamente, possuírem, pelo menos, umas das seguintes condições:
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.211, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Art. 1º Alterar a Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.197, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Art. 1º Disciplinar a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária…
PORTARIA MPS Nº 723, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Art. 1º A Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações…
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.695, DE 17 DE MAIO DE 2024
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.209, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Art. 1º Alterar o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN-INSS/CRPS Nº 95, DE 29 DE MAIO DE 2024
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso…