PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
§ 1º Na situação prevista no caput deste artigo, a pessoa física que identificar a existência de vínculo e/ou remuneração…
PORTARIA MPA Nº 127 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Art. 14 O Pescador ou Pescadora Profissional que efetuou o recadastramento ou o registro inicial com protocolo deverá realizar a manutenção…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.214, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Art. 1º Estabelecer diretrizes para suspensões e reativações das aposentadorias especiais dos trabalhadores que retornam ao trabalho em atvidade…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Art. 1º Fica estabelecido o serviço “Atualização de Dados por Divergência Cadastral” – código 17875 – para corrigir as informações do Cadastro Nacional de…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
§ 1º Até que seja normatizado pela Dirben, não deverão ser direcionados para supervisão técnica as tarefas que não fazem parte do escopo da Supervisão Técnica em Benefícios.
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 3.260, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina…
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 6º-A Os requerimentos de desbloqueio dos serviços listados no art. 1º desta Portaria, quando protocolados diretamente em Agência da Previdência Social (APS)…
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.745, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º Ficam disciplinadas as regras e os procedimentos para requerimento e concessão da pensão especial mensal, vitalícia e intransferível destinada às crianças…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria Conjunta disciplina, no âmbito do INSS, procedimentos para acompanhamento da execução dos Acordos de Cooperação Técnica – ACTs…
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria Conjunta estabelece que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no…