A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede isenção integral do Imposto de Renda para pessoas acima de 65 anos que possuam comorbidades. A medida representa um avanço significativo na proteção social dos idosos brasileiros.
Doenças contempladas pela nova legislação
O projeto estabelece que o Ministério da Saúde definirá em regulamento as comorbidades elegíveis para o benefício. No entanto, o texto já determina que algumas doenças específicas devem obrigatoriamente constar na lista, incluindo doenças cardiovasculares graves, diabetes tipo 1, câncer, doenças respiratórias crônicas e doenças renais crônicas.
Unificação de propostas legislativas
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou duas propostas sobre o tema: os projetos de lei 4425/23 e 2642/24. A proposta original não especificava quais doenças seriam contempladas, lacuna que foi preenchida no substitutivo aprovado.
Justificativa e impacto econômico
Segundo o relator Castro Neto, aposentados e idosos com comorbidades enfrentam elevados custos financeiros para prevenção e tratamento de suas condições de saúde, reduzindo significativamente sua capacidade de contribuição tributária. A medida altera a Lei 7.713/88, que atualmente concede isenção para uma lista restrita de 16 doenças.
Próximas etapas da tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Senado Federal para se tornar lei.
Fonte: centraldodireito.com.br
