O Ministério da Previdência Social (MPS) iniciou, nesta terça-feira (3), a Assistência Técnica de Cooperação Internacional Brasil-Espanha 2026. A iniciativa reúne representantes dos dois países para trocar experiências e discutir mecanismos de incentivo à prevenção de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho, além de uma imersão sobre os sistemas previdenciários de cada país.

Com o tema “Sistemas de incentivo e bonificação para a prevenção de acidentes de trabalho”, a programação prevê debates sobre o financiamento da proteção acidentária, os mecanismos de contribuição das empresas, a caracterização dos acidentes de trabalho e os instrumentos utilizados para estimular ambientes laborais mais seguros.

Na abertura, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, destacou a importância da cooperação internacional para aperfeiçoar os estudos e as políticas públicas brasileiras, especialmente aquelas relacionadas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

“Não se trata de uma questão tributária. O efeito é tributário, mas se trata efetivamente de mover empresas, pessoas, enfim, para que possamos proteger trabalhadores”, afirmou.

A diretora do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Márcia Rejane Soares Campos, também ressaltou a importância de compartilhar experiências com a Espanha, principalmente na discussão sobre mecanismos de incentivo às empresas para reduzir os riscos no ambiente de trabalho.

“Isso, para nós, não é uma cobrança de empresas, impostos, nada disso. É uma atividade que a gente pensa, quando faz o malus e o bônus, em priorizar a redução dos danos, riscos no ambiente de trabalho e o adoecimento”, destacou.

Na primeira parte da programação, o coordenador-geral do Seguro Acidente do Trabalho, Paulo Emílio Alcantara Pereira, apresentou as fontes de financiamento da Seguridade Social brasileira e o sistema de contribuição para benefícios de natureza comum e acidentária.

A apresentação abordou o funcionamento do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), a contribuição das empresas e a aplicação do FAP, instrumento que ajusta a alíquota de contribuição de cada estabelecimento conforme seu desempenho em relação à acidentalidade.

O modelo brasileiro considera o histórico de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho para estabelecer diferenças nas contribuições das empresas. A proposta é estimular a adoção de medidas preventivas e contribuir para a redução dos riscos ocupacionais.

“As contribuições que as empresas recolhem hoje para o seguro contra acidentes ajudam a financiar os benefícios pagos atualmente”, explicou Paulo Emílio.

Fonte: gov.br