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Benefícios previdenciários e assistenciais

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício financeiro mensal destinado aos dependentes de segurados do INSS, tanto urbanos quanto rurais, que estão presos em regime fechado ou semiaberto. Esse benefício é pago durante o período de reclusão ou detenção do segurado, e é devido exclusivamente aos familiares de segurados de baixa renda.

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Auxílio por Incapacidade Temporária

O benefício de incapacidade temporária (auxílio-doença) é destinado aos segurados da Previdência Social que se encontram temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença. Esse benefício tem o objetivo de permitir que o paciente se afaste do trabalho para se submeter ao tratamento adequado.

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Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades exposto a agentes nocivos, os quais podem comprometer sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

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Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório concedido ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza (não necessariamente relacionado ao trabalho), desenvolve sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Esse benefício funciona como uma complementação de renda, ajudando a minimizar os impactos financeiros dessa limitação laboral.

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Salário-Maternidade

O Salário-Maternidade também é de extrema importância para que os beneficiários e seus familiares continuem vivendo em condições dignas, ou seja, fornecendo alimentação, saúde e outros cuidados para o novo filho.

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Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado, que pode ser empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou facultativo, em razão do falecimento ou morte presumida do segurado.

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Seguro-Defeso ou Seguro Desemprego do Pescador Artesanal

O Seguro-Defeso, também conhecido como Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, é o benefício concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, que visa a preservação da espécie. Este benefício é regulamentado pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

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Aposentadoria do Professor

As regras de acesso à aposentadoria por tempo de contribuição do professor foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, conhecida como a Reforma da Previdência Social.

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Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário que garante renda aos trabalhadores que dedicaram ao menos 15 anos ao exercício de atividades no campo, na pesca artesanal ou na extração vegetal e que, devido ao desgaste físico, não conseguem mais desempenhar suas funções.

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