Desde a última sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) só estão autorizados a contratar novos empréstimos consignados após realizarem o cadastro biométrico na plataforma Meu INSS. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (19), visa reforçar a segurança nas autorizações para esse tipo de operação financeira.
A exigência foi estabelecida por meio de despacho assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, e responde a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à prevenção de fraudes e irregularidades.
Segundo o despacho oficial, a exigência da biometria digital tem como objetivo aprimorar o processo de desbloqueio de benefícios para operações de crédito consignado. O foco é mapear possíveis vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas, garantindo maior segurança, transparência e conformidade nos procedimentos.
A identificação biométrica deve ser feita diretamente na plataforma Meu INSS, disponível via site ou aplicativo. O cadastro será obrigatório apenas para quem deseja autorizar novas operações de consignado.
Contratação de empréstimos estava suspensa desde 8 de maio
A concessão de novas autorizações para consignados estava suspensa desde 8 de maio, como parte do cumprimento de uma decisão do TCU, tomada em junho de 2023. A medida foi motivada por denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, especialmente relacionados a mensalidades associativas e empréstimos não autorizados.
Com a decisão judicial, o INSS foi obrigado a interromper temporariamente a liberação de novos créditos consignados até que houvesse um mecanismo mais seguro de validação da autorização dos beneficiários.
TCU exige biometria e assinatura eletrônica
Ao analisar as denúncias, o TCU constatou indícios de irregularidades e determinou que qualquer autorização para descontos em folha, seja para mensalidades associativas, seja para empréstimos consignados, deveria ser condicionada à coleta de dados biométricos e assinatura eletrônica avançada.
Segundo o acórdão, a exigência visa coibir fraudes que lesam aposentados e pensionistas, público considerado mais vulnerável.
“As autorizações devem ser feitas com autenticação forte, o que inclui biometria e assinatura eletrônica, garantindo que o consentimento do beneficiário seja legítimo e auditável”, afirmou o TCU em nota oficial.
O INSS chegou a recorrer da decisão do TCU. A justificativa apresentada foi que os mecanismos de controle já aplicados às autorizações de empréstimo consignado seriam mais rígidos do que aqueles usados para descontos de mensalidades associativas.
Contudo, em 7 de maio, um dia antes do bloqueio ser oficializado, o Tribunal rejeitou os argumentos do INSS e manteve integralmente a determinação. Com isso, a autarquia teve de adotar medidas técnicas para adequar o sistema à nova exigência, incluindo a obrigatoriedade da biometria.
Cadastro biométrico deve ser feito no Meu INSS
O processo de cadastramento da biometria deve ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta solicitará que o beneficiário valide seus dados com foto e reconhecimento facial, utilizando a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrada ao sistema do governo federal.
A biometria digital será exigida para novas autorizações de consignado. Aposentados e pensionistas que já têm contratos vigentes não precisam realizar nova validação — a menos que desejem contratar novos empréstimos.
O INSS reforça que não realiza atendimento por redes sociais, aplicativos de mensagens como WhatsApp ou por intermédio de terceiros. A autarquia alerta que não solicita, por nenhum desses meios, documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários.
Os únicos canais oficiais de atendimento do INSS são:
- O site meu.inss.gov.br;
- O aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
- A Central de Atendimento 135.
A orientação é que qualquer tentativa de contato fora desses meios seja considerada suspeita e denunciada.
O que muda na prática para os beneficiários
Com a nova exigência:
- Apenas beneficiários com biometria cadastrada poderão contratar novos empréstimos consignados;
- Operações já existentes não serão afetadas;
- O cadastro é feito no Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial;
- O processo exige smartphone ou computador com câmera e acesso à internet.
Contadores e profissionais que atendem aposentados devem orientar seus clientes sobre a necessidade do novo procedimento. A atualização cadastral evita recusas na liberação do crédito e previne problemas com fraudes.
Fonte: contabeis.com.br
