AGU alega fraude e manda Instagram remover perfil ‘Perito do INSS’

O que aconteceu

Derrubada ocorreu após uma notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A página “Dr. Perito do INSS” era usada, segundo o órgão, para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária de forma irregular.

AGU afirmou que o responsável pelo perfil pode ter cometido crimes previstos no Código Penal. Entre eles, o órgão citou fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo ou sinal público e falsa identidade. Na página do perfil no Facebook, onde ainda está ativo, há um personagem interagindo com vários elementos gráficos da Previdência Social.

Órgão também apontou violação das regras do próprio Instagram. A AGU disse que os termos de uso da plataforma proíbem o uso do serviço para finalidades fraudulentas ou enganosas.

Notificação citou o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo a AGU, o entendimento reforça que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

Além do perfil principal, a AGU informou que conseguiu retirar do ar outros canais ligados à captação de clientes. O órgão disse que também foram desativados o perfil do escritório Samara Vieira e uma conta de WhatsApp Business usada para o mesmo fim.

Dono da página “Dr. Perito do INSS” diz que nunca se passou por perito e que não praticou crime. Em contato com a reportagem, o autor diz que “criou um personagem humorístico, inspirado na própria experiência como segurado que teve o benefício negado” e que “ficou surpreso em ver sua foto em diferentes publicações”.

“Não cometi qualquer crime ou irregularidades. Estou acompanhando cada desdobramento desse caso e as medidas jurídicas cabíveis serão adotadas no momento certo, pelos canais adequados, em conjunto com minha equipe jurídica.”
-Comunicado do autor da página “Dr. Perito do INSS”

Dona da página do escritório de advocacia Samara Vieira ainda não respondeu a um pedido de contato da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Remoção atendeu a pedido do Ministério da Previdência Social. Pedido de derrubada do perfil “Dr. Perito do INSS” foi solicitado pela PNDD (Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia), da AGU.

Notificações da AGU

Desde janeiro de 2025, a AGU tem feito reiteradas notificações e pedidos de remoção de conteúdo a redes sociais. Para a Meta, por exemplo, já foi solicitada a exclusão de publicações de médicos antivacina, publicidade ilegal de jogos e apostas online, vídeo falso do vice-presidente Geraldo Alckmin, golpes que usam símbolos do governo e vídeo falso do então ministro da fazenda, Fernando Haddad.
Ações da AGU coincidem com guinada da Meta. janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que acabaria com o sistema de checagem de fatos, , começando pelos EUA, e que flexibilizaria sistemas de moderação das plataformas da companhia.

Fonte: uol.com.br

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