Microempreendedores Individuais (MEIs) que precisam regularizar seus débitos têm até 31 de janeiro de 2027 para aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que oferece condições diferenciadas de negociação. O programa prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além das possibilidades de parcelamento de longo prazo.

Para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos (totalizando R$ 8.105) e inscritos na Dívida Ativa da União, o prazo de adesão, iniciado dia 1º de outubro, foi estendido para o dia 31 de janeiro de 2027. Ao aderir, o MEI precisa dar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que pode ser dividida em até 5 vezes, pagos em parcelas mensais. 

Formalizado o acordo de adesão, o MEI terá 50% de redução sobre o saldo remanescente após o pagamento da entrada. E o restante da dívida pode ser pago em até 55 parcelas mensais. A parcela mínima prevista é de R$ 25. 

Com o Desenrola MEI, também terão condições especiais aqueles com dívidas de até R$ 20 mil. Neste caso, o prazo para fechamento do acordo de adesão vai até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais (respeitando o limite de cada dívida inscrita) e o parcelamento pode chegar a 145 meses.

Estimativas da PGFN apontam que, em todo o Brasil, cerca de 3,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados com essa  iniciativa, que representa uma oportunidade para os empreendedores que desejam regularizar pendências fiscais, reorganizar as finanças e manter suas atividades em situação regular. No Maranhão, não existem dados oficiais sobre essa quantidade. 

Quem pode participar

Podem participar do programa, MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União entre 5 salários mínimos e até R$ 20 mil, incluindo empreendimentos com CNPJs suspensos ou inaptos em situações previstas no edital que regula o Desenrola MEI. 

A adesão é realizada exclusivamente pelo Portal Regularize, da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), onde o empreendedor pode consultar as dívidas elegíveis e verificar as condições disponíveis para seu caso.

Passo a passo

Para iniciar o processo, acesse o portal oficial Regularize da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) usando a sua conta Gov.br; clique em “Negociar Dívida” e selecione “Adesão à Transação”. O sistema exibirá, então, os valores em aberto e as faixas de desconto disponíveis. 

Após analisar seu caso, o empreendedor escolhe a modalidade, emite a primeira guia (primeira parcela/entrada) e faz o pagamento dentro do mês da adesão para validar o acordo. Com o acordo feito, o MEI precisa manter os pagamentos do parcelamento em dia para evitar problemas. 

Também é importante, na hora de analisar as condições oferecidas para o seu caso específico, buscar ajuda especializada. Nas Unidades de Atendimento do Sebrae, em todo o Maranhão, técnicos da instituição estão à disposição para dar as orientações necessárias e ajudar o MEI a tomar a melhor decisão. 

Programa garante condições facilitadas para os MEIs

Os benefícios dessa iniciativa variam conforme a modalidade do débito, o valor e a data de inscrição na Dívida Ativa.

“Por isso, o empreendedor deve consultar as condições para ingresso no programa, antes de concluir a negociação. Nas Unidades Regionais do Sebrae, estamos trabalhando para ajudar os MEIs a entender essas condições, fazer sua adesão e regularizar suas pendências o quanto antes para que continuem operando normalmente”, explica Marise Abdalla, analista técnica do Sebrae no Maranhão. 

Regularização amplia possibilidades para o empreendedor

A regularização fiscal contribui para que o MEI mantenha sua atividade formalizada e tenha melhores condições de acesso a oportunidades de negócios, crédito e compras públicas, emissão de notas e também para manter a garantia dos benefícios previdenciários para o MEI,

Mas, atenção: o pagamento da primeira prestação deve ser realizado até o último dia útil do mês em que o empreendedor fizer a adesão. O não pagamento da entrada pode levar ao indeferimento da negociação.

Para a analista Marise Abdalla, é importante que o microempreendedor individual tenha clareza de que nem toda pendência do MEI está necessariamente inscrita na Dívida Ativa da União. Por isso, “é importante identificar a origem da pendência para  buscar a regularização o mais rápido possível e continuar usufruindo os benefícios do MEI”, ressalta ela. 

Fonte: oimparcial.com.br