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Tag: regras

Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 3,9%

Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55; os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro de 2026

INSS aponta falhas em 250 mil contratos de consignado do Banco Master

Relatório técnico indica ausência de comprovação documental em cerca de 75% das operações informadas pela instituição

Novo teto do INSS e reajuste para aposentados serão definidos nesta sexta; entenda o cálculo

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Lei integra professor da educação infantil ao magistério

Medida publicada nesta quarta (7) garante direitos como piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira. MEC participou das tratativas sobre nova regra, reafirmando o compromisso com os profissionais

Nº de venezuelanos no Bolsa Família explode em 8 anos e chega a 205 mil

Passaram de 1.062, no final de 2017, para 205 mil em setembro de 2025

MPA adverte mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais que não enviaram o REAP no prazo

Após a sanção, portaria publicada hoje fixa o prazo de 5 de fevereiro para regularização

INSS: Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em benefícios

Medida foi publicada na edição desta quarta-feira (7/1) do DOU. Lei ainda prevê ressarcimento de beneficiários lesados por fraudes ou abusos.

INSS identifica fraudes em empresa que administra Central 135

Instituto constatou que a Provider Soluções Tecnológicas Ltda., uma das administradoras da Central de Teleatendimento 135, manipulava indicadores de qualidade no atendimento aos segurados.

INSS deverá ser ressarcido por benefícios decorrentes de acidentes de trabalho

Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares

Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026

Reajuste acompanha o novo salário mínimo de R$ 1.621; valor base subiu de R$ 75,90

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