Maioria do STF vota para que patrão e INSS paguem benefício a mulher afastada do trabalho por violência doméstica
Lei prevê afastamento de até seis meses para proteger vítima, mas não define quem arca com os custos. Seis ministros do Supremo votaram para que empregador arque por 15 dias, e o INSS pelo tempo restante.
Maranhão lidera dependência do Bolsa Família em relação ao emprego formal
O estado tem 521,6 mil famílias a mais recebendo o benefício do que trabalhadores com carteira assinada
STF: Maioria valida aplicação do fator previdenciário na regra de transição
Corte reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário em benefícios concedidos a segurados filiados antes da reforma da EC 20/98, evitando impacto fiscal estimado de R$ 89 bilhões à União.
Mais de 76,5 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam o ressarcimento
Valor repassado pelo Governo Federal como reparação aos descontos indevidos feitos por entidades associativas no estado chega a R$ 51 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foram liberados a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas
União poderá pagar indenização sem restrição a vítima de Zika
Além disso, a norma prevê pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, além do aumento em 60 dias da licença-maternidade e do salário-maternidade de mães das crianças nessas condições.
INSS suspende Agibank como banco pagador da folha de benefícios
O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto.
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8).
INSS diz que governo já devolveu R$ 1 bilhão a aposentados que foram vítimas de descontos ilegais
Valores foram pagos de forma integral, corrigidos pela inflação, diretamente na conta de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de esquema de fraudes.
AGU vai ao STF para garantir pagamento de pensão especial a vítimas do vírus Zika
Governo federal busca segurança jurídica para pagar os auxílios financeiros definidos pela Lei 15.156/2025
Programa de revisão de benefícios é aprovado na Câmara dos Deputados
Ações devem reduzir a fila do INSS