Colégio de Presidentes da OAB/MA reúne lideranças da advocacia e Procurador-Geral de Justiça para discutir desafios da prestação jurisdicional
Representantes da advocacia de diversas regiões do estado para discutir os principais desafios enfrentados pela advocacia maranhense
Salário-maternidade: nova regra do CRPS reforça critérios para concessão do benefício
Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador
Aprovada no Senado, aposentadoria diferenciada para agentes de saúde trará impacto de R$ 70 bi aos municípios, aponta CNM
PEC cria regras especiais para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; Confederação Nacional de Municípios afirma que medida pressiona contas das prefeituras
INSS: PF diz que ex-ministro de Bolsonaro recebeu R$ 550 mil em propina
Investigação aponta que empresas de fachada ligadas à fraude no INSS fizeram três repasses ao então ministro
Erro em propina ajudou PF a desvendar esquema no INSS
A corporação aponta que esse episódio serviu para validar informações encontradas nas planilhas e conversas de WhatsApp apreendidas
Governo Federal libera novas nomeações para INSS, MRE, Previc e IBC
As vagas são destinadas a candidatos aprovados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).
Em derrota para o governo, Alcolumbre diz que quer votar dois turnos de pauta-bomba com impacto de R$ 30 bi nesta terça-feira
Proposta de emenda à Constituição cria aposentadoria especial para agentes de saúde
Receita Federal aponta que Previdência Social arrecada menos da metade do potencial estimado
Levantamento analisa as principais lacunas tributárias do sistema previdenciário e mostra como regras fiscais, informalidade e mudanças no mercado de trabalho afetam a arrecadação
Governo pode ir ao STF se PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde não tiver compensação, diz ministro da Fazenda
Proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar mais cedo do que a regra geral
Salário-Maternidade – Enunciado 19
CRPS altera redação do Enunciado 19 que trata inexigibilidade de carência para a concessão do salário-maternidade