Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, que o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas…
PORTARIA MPA Nº 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º A Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, a alteração do Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os …
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, que o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022, publicado…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
rt. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social – BPC…
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º É requisito obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social documento com cadastro biométrico realizado pelo poder público…
LEI Nº 15.072 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991…
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Nos termos do § 3º do art. 80 do referido ato regimental, havendo equívoca interpretação da norma ou quando…
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Avaliação e a concessão de pensão especial às pessoas…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.242, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º Ficam estabelecidos o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação…