Temas Repetitivos da Turma Nacional de Uniformização (TNU)
Tema 1 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O valor da aposentadoria por invalidez e do auxílio -doença, bem como das pensões destes derivados ou calculadas com base…
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 36, de 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Disciplina o procedimento de cobrança do cadastro biométrico do requerente, do beneficiário ou do responsável legal do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Suspensão temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
PORTARIA MPS Nº 125, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.915, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Disciplina o Sistema de Governança – SG-INSS
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.843, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.326, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social…
Lei Nº 15.288 DE 18/12/2025
Altera a Lei Nº 8213/1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.