PORTARIA INSS Nº 1.553 DE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Art. 1º Criar o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo, com o objetivo de permitir gerar a Guia da Previdência…
ENUNCIADO 18
Para requerimentos protocolados a partir de 29 de janeiro de 2009, é garantido o cômputo dos períodos em que o segurado esteve em fruição de benefício por…
Instrução Normativa MPS/CRPS Nº 4, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Art. 1º A Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.214, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Art. 1º Estabelecer diretrizes para suspensões e reativações das aposentadorias especiais dos trabalhadores que retornam ao trabalho em atvidade…
Niágara Brasileira
A conhecida Síndrome do Niágara, de autoria de Tony Robbins, é nada menos que uma breve alegoria às nossas vidas…
PORTARIA CONJUNTA GP Nº 4 DE 15 DE ABRIL 2024
Art. 1º Instituir a iniciativa Desjudicializa Prev, consistente na cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário e a…
PORTARIA CONJUNTA Nº 3 DE 2024 SistCon/PRF1
Art. 1º Esta Portaria Conjunta autoriza o fluxo de instrução concentrada, com o objetivo de estimular a celebração de acordos e apromorar a celeridade e a eficiência processual em processos que envolvam…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Art. 1º Fica estabelecido o serviço “Atualização de Dados por Divergência Cadastral” – código 17875 – para corrigir as informações do Cadastro Nacional de…
São meus direitos! E meus deveres?
Desde os primórdios de todo o percurso da humanidade, certamente vivemos a época em que se projeta o maior desbalanço entre esforços e recompensas…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.056, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Art. 1º Definir o processo de Supervisão Técnica em Benefício como atividade de controle permanente da qualidade dos atos praticados no âmbito do…