PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS Nº 33, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência…
PORTARIA CONJUNTA GP Nº 4 DE 15 DE ABRIL DE 2024
CONSIDERANDO a absorção da Agenda 2030 e seus 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelo CNJ, e…
Aposentadoria Prolongada: Como a Reforma da Previdência Impacta os Aposentados que Continuam no Mercado de Trabalho
Mesmo após a aposentadoria, muitos trabalhadores seguem ativos, mas enfrentam restrições e obrigações, como…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.299, DE 25 DE JULHO DE 2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
LEI Nº 15.176, DE 23 DE JULHO DE 2025
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
LEI Nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
DECRETO Nº 12.561, DE 23 DE JULHO DE 2025
Regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União.
PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal – STF que determinou a…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.