Portaria INSS Nº 1.538 DE 19/12/2022
Art. 1º Estabelecer as diretrizes para formalização, gestão e implementação de estratégias para monitoramento e acompanhamento…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Dispor sobre as regras e os procedimentos gerais para requerimento, análise, concessão e indeferimento do Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Art. 1º Estabelecer que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios de benefício por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no § 3º do art. 339 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, devem observar que será aplicada a prorrogação automática do benefício:
Portaria INSS Nº 1.382 DE 19/11/2021
Art. 1º Estabelecer diretrizes quanto às alterações decorrentes da edição do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, no que diz respeito ao tratamento das seguintes situações:
PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Art. 1º Os parâmetros e as diretrizes gerais previstos na Lei nº 9.717, de 1998, que dispõe sobre
regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do §
22 do art. 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, serão regidos
conforme as disposições desta Portaria.
PORTARIA FUNAI Nº 714, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Art. 1º Regulamentar os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural – CEAR para indígenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Art. 1º Disciplinar sobre o fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por
Incapacidade Temporária…
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 38, DE 20 DE JULHO DE 2023
Art. 1º Disciplinar a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do…
PORTARIA MTP Nº 220 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Art. 1º A partir da publicação desta Portaria, fica vedado ao INSS a exigência de comprovação presencial de vida, disposta…
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Disciplinar que, para fins de verificação da renda mensal bruta familiar, serão deduzidos os gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos…