PORTARIA CONJUNTA Nº 04/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, DE 07 DE JULHO DE 2020
Art. 1º Em face de acordo judicial firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a Defensoria Pública da União…
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.149, DE 31 DE JULHO DE 2023
Art. 1º Alterar o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado…
PORTARIA INSS Nº 1.553 DE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Art. 1º Criar o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo, com o objetivo de permitir gerar a Guia da Previdência…
PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 1º O direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, nas hipóteses de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112…
PORTARIA INSS/DIRBEN/DTI Nº 1 DE 28/07/2023
Art. 1º Ficam disciplinados os procedimentos de operacionalização a serem observados nos seguintes serviços…
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
rt. 1º Esta Portaria estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, acerca …
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/AGU/PGF/INSS N. 5/2023
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO –
O presente instrumento tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a
redução de litigiosidade, o fomento
PORTARIA INSS/ME Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Art. 1º Estabelecer que a operacionalização dos Acordos Internacionais em matéria de Previdência Social realizar-se-á nas Agências de Previdência Social…
Portaria INSS Nº 1.282 DE 22/03/2021
Art. 1º Estabelecer que não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/SEP/MPS/MP/MF Nº 1 DE 01.08.2014
Art. 1º É assegurado o benefício assistencial mensal de um salário mínimo, aos trabalhadores portuários avulsos, a partir dos sessenta anos de idade, que não…