PORTARIA INSS/DIRBEN/DTI Nº 1 DE 28/07/2023
Art. 1º Ficam disciplinados os procedimentos de operacionalização a serem observados nos seguintes serviços…
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
rt. 1º Esta Portaria estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, acerca …
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/AGU/PGF/INSS N. 5/2023
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO –
O presente instrumento tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a
redução de litigiosidade, o fomento
PORTARIA INSS/ME Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Art. 1º Estabelecer que a operacionalização dos Acordos Internacionais em matéria de Previdência Social realizar-se-á nas Agências de Previdência Social…
Portaria INSS Nº 1.282 DE 22/03/2021
Art. 1º Estabelecer que não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDS/SEP/MPS/MP/MF Nº 1 DE 01.08.2014
Art. 1º É assegurado o benefício assistencial mensal de um salário mínimo, aos trabalhadores portuários avulsos, a partir dos sessenta anos de idade, que não…
Portaria INSS Nº 1.538 DE 19/12/2022
Art. 1º Estabelecer as diretrizes para formalização, gestão e implementação de estratégias para monitoramento e acompanhamento…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Art. 1º Dispor sobre as regras e os procedimentos gerais para requerimento, análise, concessão e indeferimento do Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Art. 1º Estabelecer que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios de benefício por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no § 3º do art. 339 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, devem observar que será aplicada a prorrogação automática do benefício:
Portaria INSS Nº 1.382 DE 19/11/2021
Art. 1º Estabelecer diretrizes quanto às alterações decorrentes da edição do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, no que diz respeito ao tratamento das seguintes situações: