PORTARIA Nº 133/DIRBEN/INSS, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Implementa a transferência sistêmica/automá ca da contribuição do(a) segurado(a) contribuinte individual que exerce a vidade por conta própria…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.024, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Institui e disciplina Monitoramento o Programa de do Pagamento Alternativo de Benefícios – PAB e Complemento Positivo – CP no âmbito do INSS.
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 2.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal – STF que determinou a…
PORTARIA MDS Nº 897, DE 7 DE JULHO DE 2023
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios
previstos nos incisos I a V do § 1º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de
junho de 2023, os procedimentos operacionais necessários ao ingresso
de famílias, e a revisão de elegibilidade e cadastral dos beneficiários.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
Art. 1º O requerimento do Benefício de Prestação Continuada deve ser realizado pelos canais de atendimento da…
PORTARIA CONJUNTA Nº 04/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, DE 07 DE JULHO DE 2020
Art. 1º Em face de acordo judicial firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a Defensoria Pública da União…
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.149, DE 31 DE JULHO DE 2023
Art. 1º Alterar o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado…
PORTARIA INSS Nº 1.553 DE, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Art. 1º Criar o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo, com o objetivo de permitir gerar a Guia da Previdência…
PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 1º O direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, nas hipóteses de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112…