Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais
Paradigma Afetado – Tema 1421 – STJ
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 30/3/2026, os Recursos Especiais n°s…
Mutirão de perícia médica fará mais de 37 mil atendimentos nos dias 28 e 29 de março
Ao todo, 132 Agências da Previdência Social prestarão o serviço em todas as regiões do país
Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência
Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade temporária
Governo prevê que medida acelera a decisão de análise de benefícios
Autenticação de dois fatores foi retirada do Sistema PesqBrasil
MPA considerou relatos dos pescadores e da sociedade civil para simplificar o acesso ao sistema
MPA abre consulta pública para atualização das normas do RGP
Nova proposta revisará as regras da Instrução Normativa SEAP/PR, de 2004
INSS suspende novos créditos consignados do banco C6
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais
INSS realizou mais de 4 mil atendimentos extras no fim de semana
Ação favoreceu quem aguardava consultas de perícias médicas e avaliações sociais para concessão de benefícios
Últimos dias para contestar descontos indevidos no seu benefício
Prazo vai até sexta-feira (20); etapa é obrigatória para garantir o ressarcimento pelo Governo Federal