Nunes Marques pede vista e adia julgamento sobre pagamento do BPC pelo INSS a mulher vítima de violência
STF formou maioria para governo pagar benefício assistencial a vítima que precisar ficar afastada do trabalho
Mais de 1,1 milhão de famílias no Maranhão recebem o Bolsa Família a partir desta segunda-feira (18/8)
Valor médio do benefício no estado é de R$ 695,89. Investimento do Governo Federal para atender os 217 municípios maranhenses supera R$ 814 milhões
Maioria do STF vota para que patrão e INSS paguem benefício a mulher afastada do trabalho por violência doméstica
Lei prevê afastamento de até seis meses para proteger vítima, mas não define quem arca com os custos. Seis ministros do Supremo votaram para que empregador arque por 15 dias, e o INSS pelo tempo restante.
Maranhão lidera dependência do Bolsa Família em relação ao emprego formal
O estado tem 521,6 mil famílias a mais recebendo o benefício do que trabalhadores com carteira assinada
STF: Maioria valida aplicação do fator previdenciário na regra de transição
Corte reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário em benefícios concedidos a segurados filiados antes da reforma da EC 20/98, evitando impacto fiscal estimado de R$ 89 bilhões à União.
Mais de 76,5 mil aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam o ressarcimento
Valor repassado pelo Governo Federal como reparação aos descontos indevidos feitos por entidades associativas no estado chega a R$ 51 milhões. Em todo o país, mais de R$ 1 bilhão já foram liberados a mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas
União poderá pagar indenização sem restrição a vítima de Zika
Além disso, a norma prevê pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, além do aumento em 60 dias da licença-maternidade e do salário-maternidade de mães das crianças nessas condições.
INSS suspende Agibank como banco pagador da folha de benefícios
O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto.
Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8).
INSS diz que governo já devolveu R$ 1 bilhão a aposentados que foram vítimas de descontos ilegais
Valores foram pagos de forma integral, corrigidos pela inflação, diretamente na conta de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de esquema de fraudes.