Projeto que proíbe empréstimo consignado sem autorização volta à Câmara
O projeto de lei que proíbe empréstimo com desconto em folha sem a autorização expressa do beneficiário foi aprovado no Plenário do Senado
Maranhão tem maior número de licenças de pesca suspensas
Maranhão lidera suspensões de licenças de pesca. Ministério cancelou mais de 100 mil autorizações por irregularidades, em total nacional de 131.695 suspensões.
Governo proíbe apostas online por beneficiários do Bolsa Família e BPC
A norma determina que as bets bloqueiem o cadastro e o acesso desses usuários aos sistemas.
Lula sanciona lei que permite prorrogar licença-maternidade após alta da mãe e do bebê em caso de internações longas
Licença de 120 dias poderá ser estendida nos casos de internação hospitalar superior a duas semanas. Equipe médica terá de atestar que a internação teve relação com o parto.
Comissão mista pode votar MP sobre tributação de aplicações financeiras nesta terça
A comissão mista reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Gestão do seguro-defeso passará para Ministério do Trabalho em outubro
Benefício é concedido a pescadores que sobrevivem da atividade
Dino adia julgamento sobre valor da aposentadoria por invalidez do INSS
Discussão gira em torno da redução do benefício de 100% para 60% da média das contribuições.
Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente…
AGU e CNJ se unem para reduzir litígios em execuções fiscais e ações previdenciárias
Acordo de cooperação busca aprimorar recuperação de créditos tanto por via administrativa quanto judicial
Advogado responsável por fraudar benefícios do INSS é alvo de operação no Ceará
Ação da Força-Tarefa Previdenciária evitou prejuízo de R$ 5,4 milhões aos cofres da Previdência Social