Direito dos amantes: sobrevivência, moral e bons costumes
Há quem defenda severamente a moral e os bons costumes quando se fala nele, anunciando aos quatro cantos a punição…
LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
RESOLUÇÃO Nº 595, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
CONSIDERANDO a natureza fundamental do direito à previdência e à assistência social e o elevado número de processos judiciais relacionados a tais temas…
LEI Nº 14.914, DE 3 DE JULHO DE 2024
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de ampliar e garantir as…
PORTARIA MPS Nº 1.400, DE 27 DE MAIO DE 2024
Art. 1º A operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Socia…
PORTARIA MPS Nº 3.717, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Art. 1º A Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Instrução Normativa, dispõe sobre o desconto do valor das parcelas referentes ao pagamento de empréstimo pessoal consignado…
PORTARIA MPA Nº 375, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Art. 1° Ficam estabelecidos os procedimentos para regularização de 192.279 (cento e noventa e duas mil duzentas e setenta e nove) Licenças de Pescadores e Pescadoras
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.240, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
§ 1º Na situação prevista no caput deste artigo, a pessoa física que identificar a existência de vínculo e/ou remuneração…
PORTARIA MPA Nº 127 DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Art. 14 O Pescador ou Pescadora Profissional que efetuou o recadastramento ou o registro inicial com protocolo deverá realizar a manutenção…