PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.268, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º Fica instituído o serviço “JUD – Implantação da Pensão Especial ao ex-integrante do Batalhão Suez,” e definido o fluxo para dar cumprimento às decisões…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.263, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º Fica instituído o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual – OAB no âmbito do INSS, conforme as diretrizes estabelecidas nesta Portaria.
LEI Nº 15.108 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º O § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.149, DE 31 DE JULHO DE 2023
Art. 1º Alterar o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado…
Seguro-Defeso ou Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
O Seguro-Defeso, também conhecido como Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, é o benefício concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, que visa a preservação da espécie. Este benefício é regulamentado pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Salário-Maternidade
O Salário-Maternidade também é de extrema importância para que os beneficiários e seus familiares continuem vivendo em condições dignas, ou seja, fornecendo alimentação, saúde e outros cuidados para o novo filho.
Salário-Família
O salário-família é um benefício previdenciário devido ao empregado, inclusive ao doméstico, e ao trabalhador avulso.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado, que pode ser empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual ou facultativo, em razão do falecimento ou morte presumida do segurado.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício financeiro mensal destinado aos dependentes de segurados do INSS, tanto urbanos quanto rurais, que estão presos em regime fechado ou semiaberto. Esse benefício é pago durante o período de reclusão ou detenção do segurado, e é devido exclusivamente aos familiares de segurados de baixa renda.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório concedido ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza (não necessariamente relacionado ao trabalho), desenvolve sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Esse benefício funciona como uma complementação de renda, ajudando a minimizar os impactos financeiros dessa limitação laboral.