A Imprescritibilidade do Direito de Pleitear a Concessão ou Revisão do BPC-LOAS
A pretensão à concessão inicial ou ao direito de revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação do BPC-LOAS não é fulminada pela prescrição…
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade…
Incapacidades ululantes
A folha de pagamento mensal do INSS gira em torno de 70 bilhões de reais, alcançando quase 40 milhões de beneficiários. Desses, a maioria esmagadora…
Esperandio, há esperança.
Seu Esperandio passou, desses 40, 20 anos trabalhando em uma empresa com carteira assinada e outros 20 prestando serviços…
A Ilusão da Previdência Eterna
Quase ninguém percebe, mas a maioria das imposições estatais sobre nós vem acompanhadas de um convencimento de aceitação generalizada…
A previdência do servidor maranhense
Há alguns meses publiquei um artigo intitulado Previdência aos desempregados e o cavalo selado…