PORTARIA CRPS/MPS Nº 1541, DE 21 DE MAIO DE 2024
Autoriza a execução da ação extraordinária, no âmbito do Conselho de
Recursos da Previdência Social, para análise
e julgamento dos recursos…
PORTARIA CONJUNTA MPS Nº 15, DE 21 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 24 de abril de 2024, no âmbito…
PORTARIA IBAMA N° 85, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003
no uso das
atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovado pelo Decreto nº 4.75…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83 /PRES/INSS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Estabelece procedimentos relativos ao Seguro
Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso…
PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.059, DE 11 DE ABRIL DE 2024
ispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico
pericial do Benefício de…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 9.746…
ENUNCIADO 1
ENUNCIADO 01
Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 320A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o beneficiário fizer jus
ENUNCIADO 2
ENUNCIADO 2
Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 320
Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento…
ENUNCIADO 3
ENUNCIADO 3
Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 320
A comprovação do tempo de contribuição, mediante ação trabalhista transitada…
ENUNCIADO 4
ENUNCIADO 4
Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 320
A comprovação de união estável e de dependência econômica…