PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 6º-A Os requerimentos de desbloqueio dos serviços listados no art. 1º desta Portaria, quando protocolados diretamente em Agência da Previdência Social (APS)…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 173, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.745, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º Ficam disciplinadas as regras e os procedimentos para requerimento e concessão da pensão especial mensal, vitalícia e intransferível destinada às crianças…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria Conjunta disciplina, no âmbito do INSS, procedimentos para acompanhamento da execução dos Acordos de Cooperação Técnica – ACTs…
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria Conjunta estabelece que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Art. 1º Disciplinar que o desconto no valor da aposentadoria e da pensão por morte pagas pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como no valor do Benefício…
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.744, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 172, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
TEMAS REPRESENTATIVOS – TEMA 281 AO TEMA 320
TEMA 281 – Saber se é devido o seguro-desemprego no período de defeso para o pescador artesanal…
DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Art. 1º Este Decreto regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.