PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
§ 1º Até que seja normatizado pela Dirben, não deverão ser direcionados para supervisão técnica as tarefas que não fazem parte do escopo da Supervisão Técnica em Benefícios.
PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 1º O direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, nas hipóteses de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112…
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 3.260, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina…
PORTARIA INSS/DIRBEN/DTI Nº 1 DE 28/07/2023
Art. 1º Ficam disciplinados os procedimentos de operacionalização a serem observados nos seguintes serviços…
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 6º-A Os requerimentos de desbloqueio dos serviços listados no art. 1º desta Portaria, quando protocolados diretamente em Agência da Previdência Social (APS)…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 173, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.745, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º Ficam disciplinadas as regras e os procedimentos para requerimento e concessão da pensão especial mensal, vitalícia e intransferível destinada às crianças…
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PRES/INSS Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria Conjunta disciplina, no âmbito do INSS, procedimentos para acompanhamento da execução dos Acordos de Cooperação Técnica – ACTs…
PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria Conjunta estabelece que os Pedidos de Prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, realizados no prazo estabelecido no…
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Art. 1º Disciplinar que o desconto no valor da aposentadoria e da pensão por morte pagas pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como no valor do Benefício…