PORTARIA MPS Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º A Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.287, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.252, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, como critério obrigatório para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, que o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas…
PORTARIA MPA Nº 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º A Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar com as seguintes alterações…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, a alteração do Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os …
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, que o Livro X, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022, publicado…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
rt. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social – BPC…
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Art. 1º É requisito obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social documento com cadastro biométrico realizado pelo poder público…