INSS firma acordo para ampliar acesso de migrantes ao BPC
Nova medida garante que estrangeiros residentes possam comprovar identidade com documentos migratórios para receber o benefício
INSS cancela permissão de 8 instituições financeiras para consignado sobre benefícios de aposentados
Esta é a primeira vez que o instituto cancela acordos desse tipo. Medida ocorre após processo administrativo comprovar que entidades não cumprem requisitos necessários para oferecer o serviço.
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.208, DE 29 DE MAIO 2024
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e o que consta no processo administrativo SEI nº 35014. 281548/2022
90, resolve…