INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 167, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Art. 1º A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2022…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social…
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas
necessárias à efetiva aplicação das normas de
direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.208, DE 29 DE MAIO 2024
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e o que consta no processo administrativo SEI nº 35014. 281548/2022
90, resolve…