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ID Previdenciário

O ID Previdenciário é um portal dedicado ao universo do Direito Previdenciário, oferecendo conteúdos atualizados, cursos inovadores e informações essenciais para profissionais e estudantes da área.

Categoria: Portarias 2026

PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 36, de 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Disciplina o procedimento de cobrança do cadastro biométrico do requerente, do beneficiário ou do responsável legal do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Suspensão temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3

PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.

PORTARIA MPS Nº 125, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.915, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Disciplina o Sistema de Governança – SG-INSS

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.326, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social…

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