PORTARIA MPS Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º A Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.252, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, como critério obrigatório para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, que o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas…