PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.263, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º Fica instituído o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual – OAB no âmbito do INSS, conforme as diretrizes estabelecidas nesta Portaria.
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, publicada…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina…
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 47, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Resolução, institui, no âmbito do INSS, a Política de Proteção de Dados Pessoais – PPDP, atendendo aos preceitos da Lei nº 13.709…
PORTARIA MPS Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º A Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.252, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, como critério obrigatório para a concessão ou renovação do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.251, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Art. 1º Esta Portaria estabelece, no âmbito do INSS, que o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas…