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- [AGU reduz em 37,5% o volume de precatórios para 2027](https://idprevidenciario.com.br/agu-reduz-em-375-o-volume-de-precatorios-para-2027/): Resultado garante economia de R$ 27 bilhões e consolida estratégia institucional de controle das despesas judiciais
- [Bento Gonçalves reduz dependência e substitui Bolsa Família por empregos](https://idprevidenciario.com.br/bento-goncalves-reduz-dependencia-e-substitui-bolsa-familia-por-empregos/): Estratégia da prefeitura gaúcha de busca ativa por beneficiários para conectá-los com mercado de trabalho mostra resultados expressivos, superando médias estadual e nacional
- [Governo vai cruzar dados para identificar e bloquear quem está recebendo o Bolsa Família de forma irregular](https://idprevidenciario.com.br/governo-vai-cruzar-dados-para-identificar-e-bloquear-quem-esta-recebendo-o-bolsa-familia-de-forma-irregular/): A estratégia envolve ações coordenadas entre a União, estados e municípios para combater fraudes.
- [INSS muda regra do auxílio-doença sem perícia; entenda](https://idprevidenciario.com.br/inss-muda-regra-do-auxilio-doenca-sem-pericia-entenda/): Portaria publicada no Diário Oficial entrou em vigor desde a última segunda-feira (30).
- [PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS Nº 37, 1º DE ABRIL DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-conjunta-mds-mps-inss-no-37-1o-de-abril-de-2026/): Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
- [ LEI Nº 15.371, DE 31 DE MARÇO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/lei-no-15-371-de-31-de-marco-de-2026/): Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.770, de 9 de setembro de 2008.
- [ LEI Nº 15.363, DE 26 DE MARÇO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/lei-no-15-363-de-26-de-marco-de-2026/): Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
- [Brasil apresenta PrevBarco e Perícia Conectada no segundo dia do Fórum Regional de Seguridade Social](https://idprevidenciario.com.br/brasil-apresenta-prevbarco-e-pericia-conectada-no-segundo-dia-do-forum-regional-de-seguridade-social/): Inovação e transformação digital pautam segundo dia do Fórum Regional de Seguridade Social 
- [Ministro Wolney Queiroz defende inclusão e inovação no encerramento do Fórum Regional de Seguridade Social das Américas](https://idprevidenciario.com.br/ministro-wolney-queiroz-defende-inclusao-e-inovacao-no-encerramento-do-forum-regional-de-seguridade-social-das-americas/): No último dia do evento em São Paulo, Simpósio de Alto Nível debateu estratégias para proteger trabalhadores diante das transformações tecnológicas e do mercado de trabalho 
- [Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade](https://idprevidenciario.com.br/governo-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade/): Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais
- [Paradigma Afetado - Tema 1421 - STJ](https://idprevidenciario.com.br/paradigma-afetado/): O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 30/3/2026, os Recursos Especiais n°s...
- [Mutirão de perícia médica fará mais de 37 mil atendimentos nos dias 28 e 29 de março](https://idprevidenciario.com.br/mutirao-de-pericia-medica-fara-mais-de-37-mil-atendimentos-nos-dias-28-e-29-de-marco/): Ao todo, 132 Agências da Previdência Social prestarão o serviço em todas as regiões do país
- [Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência](https://idprevidenciario.com.br/supremo-valida-lei-que-classifica-visao-monocular-como-deficiencia/): Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- [PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-conjunta-mps-inss-no-15-de-23-de-marco-de-2026/): Disciplina a análise documental nos requerimentos do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- [PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-conjunta-mps-inss-no-14-de-23-de-marco-de-2026/): Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
- [PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-conjunta-mps-inss-no-13-de-23-de-marco-de-2026/): Disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- [Novo Atestmed libera auxílio por incapacidade temporária](https://idprevidenciario.com.br/novo-atestmed-libera-auxilio-por-incapacidade-temporaria/): Governo prevê que medida acelera a decisão de análise de benefícios
- [Autenticação de dois fatores foi retirada do Sistema PesqBrasil](https://idprevidenciario.com.br/autenticacao-de-dois-fatores-foi-retirada-do-sistema-pesqbrasil/): MPA considerou relatos dos pescadores e da sociedade civil para simplificar o acesso ao sistema 
- [MPA abre consulta pública para atualização das normas do RGP](https://idprevidenciario.com.br/mpa-abre-consulta-publica-para-atualizacao-das-normas-do-rgp/): Nova proposta revisará as regras da Instrução Normativa SEAP/PR, de 2004
- [PORTARIA SGD/MGI Nº 10.442, DE 19.11.2025](https://idprevidenciario.com.br/portaria-sgd-mgi-no-10-442-de-19-11-2025/): Estabelece os cronogramas para utilização dos cadastros biométricos constantes das bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação, da base de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral e de disponibilização do serviço de verificação biométrica.
- [INSS suspende novos créditos consignados do banco C6](https://idprevidenciario.com.br/inss-suspende-novos-creditos-consignados-do-banco-c6/): A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais
- [PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.336, DE 10 DE MARÇO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-dirben-inss-no-1-336-de-10-de-marco-de-2026/): Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
- [INSS realizou mais de 4 mil atendimentos extras no fim de semana](https://idprevidenciario.com.br/inss-realizou-mais-de-4-mil-atendimentos-extras-no-fim-de-semana/): Ação favoreceu quem aguardava consultas de perícias médicas e avaliações sociais para concessão de benefícios 
- [Últimos dias para contestar descontos indevidos no seu benefício](https://idprevidenciario.com.br/ultimos-dias-para-contestar-descontos-indevidos-no-seu-beneficio/): Prazo vai até sexta-feira (20); etapa é obrigatória para garantir o ressarcimento pelo Governo Federal 
- [STF: Aposentadoria compulsória de emprego público vai ao plenário físico](https://idprevidenciario.com.br/stf-aposentadoria-compulsoria-de-emprego-publico-vai-ao-plenario-fisico/): Com pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, julgamento sobre aplicação direta da aposentadoria aos 75 anos para empregados públicos será julgado presencialmente.
- [PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.334, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-dirben-inss-no-1-334-de-13-de-fevereiro-de-2026/): Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
- [Senado aprova ampliação gradual da licença paternidade; proposta segue para sanção presidencial](https://idprevidenciario.com.br/senado-aprova-ampliacao-gradual-da-licenca-paternidade-proposta-segue-para-sancao-presidencial/): Medida integra o plano Brasil que Cuida e promove a corresponsabilidade no cuidado familiar. Texto aprovado garante proteção previdenciária aos trabalhadores
- [INSS assina acordo com a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro para dar amparo aos órfãos de feminicídio](https://idprevidenciario.com.br/inss-assina-acordo-com-a-defensoria-do-estado-do-rio-de-janeiro-para-dar-amparo-aos-orfaos-de-feminicidio/): Evento contou com atendimento especializado do INSS e foi prestigiado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco
- [Seguro-Defeso terá prazo ampliado para apresentação de recurso até junho de 2026](https://idprevidenciario.com.br/seguro-defeso-tera-prazo-ampliado-para-apresentacao-de-recurso-ate-junho-de-2026/): Decisão do Codefat facilita solicitação e revisão do benefício e dá continuidade aos pagamentos sob responsabilidade do MTE. 
- [Advogado é alvo da PF por usar laudos falsos contra o INSS](https://idprevidenciario.com.br/advogado-e-alvo-da-pf-por-usar-laudos-falsos-contra-o-inss/): Nesta quinta-feira (26/2), uma operação da PF cumpriu cinco mandados em Teresina (PI)
- [Após denúncias de fraudes, ministério quer endurecer regras de benefício pago a pescadores](https://idprevidenciario.com.br/apos-denuncias-de-fraudes-ministerio-quer-endurecer-regras-de-beneficio-pago-a-pescadores/): Pasta da Pesca e Aquicultura criou grupo de trabalho para regular concessão de registro profissional e dar atenção ao seguro-defeso
- [STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes](https://idprevidenciario.com.br/stf-forma-maioria-contra-aposentadoria-especial-para-vigilantes/): Ministros entendem que periculosidade da função não garante benefício no regime do INSS
- [Portaria Dirben/INSS Nº 1.333, DE 9 DE Fevereiro DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-dirben-inss-no-1-333-de-9-de-fevereiro-de-2026/): Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
- [Temas Repetitivos da Turma Nacional de Uniformização (TNU)](https://idprevidenciario.com.br/temas-repetitivos-da-turma-nacional-de-uniformizacao-tnu/): Tema 1 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO O valor da aposentadoria por invalidez e do auxílio -doença, bem como das pensões destes derivados ou calculadas com base...
- [No STF, Moraes vota contra aposentadoria especial do vigilante](https://idprevidenciario.com.br/no-stf-moraes-vota-contra-aposentadoria-especial-do-vigilante/): Placar do julgamento no Supremo está 2x1 a favor dos segurados
- [PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 36, de 10 DE FEVEREIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-conjunta-mds-inss-no-36-de-10-de-fevereiro-de-2026/): Disciplina o procedimento de cobrança do cadastro biométrico do requerente, do beneficiário ou do responsável legal do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
- [Adeus, RG: nova Carteira de Identidade Nacional já pode ser solicitada de graça e tem versão digital](https://idprevidenciario.com.br/adeus-rg-nova-carteira-de-identidade-nacional-ja-pode-ser-solicitada-de-graca-e-tem-versao-digital/): O novo documento utiliza o CPF como número único, tem elementos de segurança internacional e validade conforme a idade do cidadão 
- [Lei em vigor do INSS comunica o que suspende a pensão por morte dos beneficiários em 2026](https://idprevidenciario.com.br/lei-em-vigor-do-inss-comunica-o-que-suspende-a-pensao-por-morte-dos-beneficiarios-em-2026/): Confira quais são as regras da pensão por morte do INSS, por quanto tempo o pagamento é mantido e quais situações ocorrem o corte do benefício 
- [MPA cancela registros de pescadores suspensos por irregularidades](https://idprevidenciario.com.br/mpa-cancela-registros-de-pescadores-suspensos-por-irregularidades/): A suspensão dos registros foi adotada no final de 2025 
- [Nunes Marques e Dino votam a favor de aposentadoria especial a vigilantes](https://idprevidenciario.com.br/nunes-marques-e-dino-votam-a-favor-de-aposentadoria-especial-a-vigilantes/): Os ministros Nunes Marques e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram pela concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade de risco à saúde e integridade física 
- [Prova de vida além do INSS: quem precisa fazer, como funciona e quando é possível resolver tudo de forma digital](https://idprevidenciario.com.br/prova-de-vida-alem-do-inss-quem-precisa-fazer-como-funciona-e-quando-e-possivel-resolver-tudo-de-forma-digital/): As regras variam conforme o órgão pagador; Previdência prioriza cruzamento automático de dados desde 2023 
- [Prazo para fazer a nova Carteira de Identidade está terminando e é permitido fazer online](https://idprevidenciario.com.br/prazo-para-fazer-a-nova-carteira-de-identidade-esta-terminando-e-e-permitido-fazer-online/): A troca para o modelo atual pode ser feita por todos os brasileiros sem precisar sair de casa
- [Calendário de pagamentos do INSS de fevereiro começa no fim do mês com valores já reajustados](https://idprevidenciario.com.br/calendario-de-pagamentos-do-inss-de-fevereiro-comeca-no-fim-do-mes-com-valores-ja-reajustados/): O cronograma de pagamentos para este mês foi divulgado e segue a tradição da Previdência
- [Lista de profissões que dão direito à aposentadoria especial em 2026](https://idprevidenciario.com.br/lista-de-profissoes-que-dao-direito-a-aposentadoria-especial-em-2026/): Muitos trabalham nessas condições sem imaginar que o tempo pode jogar a favor 
- [RG antigo vai ser aceito até quando? Veja o prazo para emissão da nova Carteira de Identidade (CIN)](https://idprevidenciario.com.br/rg-antigo-vai-ser-aceito-ate-quando-veja-o-prazo-para-emissao-da-nova-carteira-de-identidade-cin/): A CIN é o novo modelo oficial de identificação civil do Brasil, criado para padronizar registros em todo o país 
- [Frente Nacional dos Pescadores cobra soluções em Brasília e anuncia avanço no seguro-defeso](https://idprevidenciario.com.br/frente-nacional-dos-pescadores-cobra-solucoes-em-brasilia-e-anuncia-avanco-no-seguro-defeso/): Lideranças da pesca articulam com o governo federal a liberação de pagamentos e prazos estendidos para o relatório de atividade pesqueira 
- [Especialistas defendem nova reforma da previdência e apresentam como referência pontos que ficaram de fora das regras aprovadas em 2019](https://idprevidenciario.com.br/especialistas-defendem-nova-reforma-da-previdencia-e-apresentam-como-referencia-pontos-que-ficaram-de-fora-das-regras-aprovadas-em-2019/): Em 2025, as despesas com o INSS estouraram pela primeira vez a casa do R$ 1 trilhão e devem passar de 8% do PIB, de acordo com a estimativa do governo 
- [Faxineira recusa a assinar carteira para manter Bolsa Família; Justiça condena](https://idprevidenciario.com.br/faxineira-recusa-a-assinar-carteira-para-manter-bolsa-familia-justica-condena/): Além da condenação, a faxineira foi punida com multa de 9% por litigância de má-fé sobre o valor da causa
- [Fila do INSS cresce e já tem mais de 3 milhões de pedidos à espera](https://idprevidenciario.com.br/fila-do-inss-cresce-e-ja-tem-mais-de-3-milhoes-de-pedidos-a-espera/): Total de requerimentos é o maior desde pelo menos 2008, e avanço das aprovações deve ter impacto nas contas do governo deste ano 
- [INSS alerta aposentados sobre a Prova de Vida de 2026: quem vai precisar fazer?](https://idprevidenciario.com.br/inss-alerta-aposentados-sobre-a-prova-de-vida-de-2026-quem-vai-precisar-fazer/): A Prova de Vida do INSS entrou em 2026 sob um novo modelo que promete mais simplicidade. 
- [Guia completo sobre possível antecipação do 13º salário: Parcelas, datas, valores e o que esperar em 2026](https://idprevidenciario.com.br/guia-completo-sobre-possivel-antecipacao-do-13o-salario-parcelas-datas-valores-e-o-que-esperar-em-2026/): Saiba sobre a possível antecipação do 13º salário INSS 2026. Confira a previsão de datas, regras das parcelas e quem tem direito ao benefício
- [Aposentados podem ficar tranquilos: INSS não prevê corte do benefício em 2026 por falta de documento](https://idprevidenciario.com.br/aposentados-podem-ficar-tranquilos-inss-nao-preve-corte-do-beneficio-em-2026-por-falta-de-documento/): O próprio Instituto Nacional do Seguro Social esclareceu que as novas regras de biometria e uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) fazem parte de um processo gradual de modernização 
- [INSS anuncia crédito de R$ 8,4 mil para vários aposentados nesta semana](https://idprevidenciario.com.br/inss-anuncia-credito-de-r-84-mil-para-varios-aposentados-nesta-semana/): O montante corresponde ao novo teto da Previdência Social em 2026, em vigor desde 1º de janeiro
- [PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DTI/INSS Nº 38, DE 30 DE JANEIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-conjunta-dirben-dti-inss-no-38-de-30-de-janeiro-de-2026/): Suspensão temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3
- [Dataprev conclui atualização tecnológica e serviços do Meu INSS e Central 135 são retomados](https://idprevidenciario.com.br/dataprev-conclui-atualizacao-tecnologica-e-servicos-do-meu-inss-e-central-135-sao-retomados/): MPS, Dataprev e INSS informam que a atualização tecnológica foi realizada com sucesso e funcionalidades estão disponíveis a partir desta segunda-feira (2). Simulador de aposentadoria será liberado na quarta-feira (4)
- [Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ](https://idprevidenciario.com.br/procuracao-assinada-pelo-gov-br-e-valida-e-dispensa-firma-reconhecida-decide-stj/): Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a um recurso especial para anular uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
- [Portaria do ministério da pesca estende prazo aos pescadores até abril](https://idprevidenciario.com.br/portaria-do-ministerio-da-pesca-estende-prazo-aos-pescadores-ate-abril/): Medida do governo também garante pagamentos do seguro-defeso para a segunda quinzena de fevereiro 
- [Governo Federal já devolveu mais de R$ 2,8 bilhões a quatro milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes](https://idprevidenciario.com.br/governo-federal-ja-devolveu-mais-de-r-28-bilhoes-a-quatro-milhoes-de-aposentados-e-pensionistas-vitimas-de-fraudes/): São Paulo concentrou o maior volume de ressarcimentos, ultrapassando meio bilhão de reais. Na sequência aparecem Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro 
- [COMUNICADO - Aviso de indisponibilidade - Sistemas do INSS](https://idprevidenciario.com.br/comunicado-aviso-de-indisponibilidade-sistemas-do-inss/): Conforme comunicado da Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS, os sistemas ficarão indisponíveis de 27/1, às 19h, até 1º/2, às 23h. 
- [Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS](https://idprevidenciario.com.br/governo-prorroga-ate-marco-prazo-para-pedido-de-ressarcimento-do-inss/): Prazo para devolução de descontos indevidos terminaria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem ressarcimento do INSS
- [PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 146, DE 22 DE JANEIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-dpmf-srgps-mps-no-146-de-22-de-janeiro-de-2026/): Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
- [PORTARIA MPS Nº 125, DE 26 DE JANEIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-mps-no-125-de-26-de-janeiro-de-2026/): Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
- [INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade](https://idprevidenciario.com.br/inss-nao-deixara-de-pagar-aposentadoria-a-quem-nao-tem-nova-identidade/): Circulam notícias falsas de que o INSS deixaria de pagar benefícios
- [PORTARIA PRES/INSS Nº 1.915, DE 20 DE JANEIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-pres-inss-no-1-915-de-20-de-janeiro-de-2026/): Disciplina o Sistema de Governança - SG-INSS
- [Mestrado profissional da AGU é reconhecido pelo MEC e vai abrir turmas ainda em 2026](https://idprevidenciario.com.br/mestrado-profissional-da-agu-e-reconhecido-pelo-mec-e-vai-abrir-turmas-ainda-em-2026/): Objetivo do curso de pós-graduação é desenvolver soluções inovadoras para a advocacia pública
- [INSS cria coordenação inédita e pode arrecadar até R$ 14 bilhões com multas a cartórios](https://idprevidenciario.com.br/inss-cria-coordenacao-inedita-e-pode-arrecadar-ate-r-14-bilhoes-com-multas-a-cartorios/): INSS lavrou aproximadamente 4,4 milhões de autos de infração contra cartórios de todo o país
- [Comissão aprova possibilidade de concessão de empréstimo consignado para quem recebe auxílio-doença](https://idprevidenciario.com.br/comissao-aprova-possibilidade-de-concessao-de-emprestimo-consignado-para-quem-recebe-auxilio-doenca/): Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
- [Bancos terão que pagar R$ 148 milhões ao INSS para ofertar empréstimos consignados](https://idprevidenciario.com.br/bancos-terao-que-pagar-r-148-milhoes-ao-inss-para-ofertar-emprestimos-consignados/): A cobrança estava suspensa desde 2022.
- [AGU garante ao INSS ressarcimento de pensões por morte em explosão](https://idprevidenciario.com.br/agu-garante-ao-inss-ressarcimento-de-pensoes-por-morte-em-explosao/): Justiça decide que EPCL e Coelba devem pagar integralmente os benefícios aos dependentes das vítimas de acidente em Cocos (BA), em 2020 
- [PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.843, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (*)](https://idprevidenciario.com.br/portaria-srgps-mps-no-1-843-de-17-de-setembro-de-2025/): Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de...
- [PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.326, DE 13 DE JANEIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-dirben-inss-no-1-326-de-13-de-janeiro-de-2026/): Aprova o Guia Prático para órgãos e entidades externos (cadastramento de usuários, concessão e controle de acessos ao sistema CNIS)
- [INSS vai fechar agências por três dias; veja quando e por que](https://idprevidenciario.com.br/inss-vai-fechar-agencias-por-tres-dias-veja-quando-e-por-que/): Suspensão atinge atendimentos do INSS já marcados nos dias 28, 29 e 30 de janeiro; motivo é melhoria operacional Publicado em: 12/01/2026 17:22 Compartilhe Compartilhamento no Whatsapp Compartilhamento no Telegram Compartilhamento no LinkedIn Compartilhamento no X Compartilhamento no Facebook INSS vai fechar agências por três dias; veja quando e por que (Foto: Agência Brasil) INSS vai fechar agências por três dias; veja quando e por que (Foto: Agência Brasil) Da Redação Da Redação
- [Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.518,65 com reajuste de 3,9%](https://idprevidenciario.com.br/teto-do-seguro-desemprego-sobe-para-r-2-51865-com-reajuste-de-39/): O benefício, pago a trabalhadores demitidos sem justa causa, segue o INPC de 2024 e vale para pedidos atuais e novos.
- [PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/portaria-interministerial-mps-mf-no-13-de-9-de-janeiro-de-2026/): Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social...
- [Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 3,9%](https://idprevidenciario.com.br/beneficios-com-valor-acima-do-salario-minimo-sao-reajustados-em-39/): Teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser R$ 8.475,55; os valores corrigidos valem desde 1° de janeiro de 2026
- [INSS aponta falhas em 250 mil contratos de consignado do Banco Master](https://idprevidenciario.com.br/inss-aponta-falhas-em-250-mil-contratos-de-consignado-do-banco-master/): Relatório técnico indica ausência de comprovação documental em cerca de 75% das operações informadas pela instituição
- [Novo teto do INSS e reajuste para aposentados serão definidos nesta sexta; entenda o cálculo](https://idprevidenciario.com.br/novo-teto-do-inss-e-reajuste-para-aposentados-serao-definidos-nesta-sexta-entenda-o-calculo/): Reajuste das aposentadorias e do teto do INSS é definido pelo INPC de 2025 
- [Lei integra professor da educação infantil ao magistério](https://idprevidenciario.com.br/lei-integra-professor-da-educacao-infantil-ao-magisterio/): Medida publicada nesta quarta (7) garante direitos como piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira. MEC participou das tratativas sobre nova regra, reafirmando o compromisso com os profissionais 
- [Nº de venezuelanos no Bolsa Família explode em 8 anos e chega a 205 mil](https://idprevidenciario.com.br/no-de-venezuelanos-no-bolsa-familia-explode-em-8-anos-e-chega-a-205-mil/): Passaram de 1.062, no final de 2017, para 205 mil em setembro de 2025 
- [MPA adverte mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais que não enviaram o REAP no prazo](https://idprevidenciario.com.br/mpa-adverte-mais-de-950-mil-pescadores-e-pescadoras-artesanais-que-nao-enviaram-o-reap-no-prazo/): Após a sanção, portaria publicada hoje fixa o prazo de 5 de fevereiro para regularização 
- [Lei Nº 15.288 DE 18/12/2025](https://idprevidenciario.com.br/lei-no-15288-de-18-12-2025/): Altera a Lei Nº 8213/1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
- [ LEI Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026](https://idprevidenciario.com.br/lei-no-15-326-de-6-de-janeiro-de-2026/): Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de...
- [Lei Nº 15.327 DE 06/01/2026](https://idprevidenciario.com.br/lei-no-15327-de-06-01-2026/): Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a...
- [INSS: Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em benefícios](https://idprevidenciario.com.br/inss-lula-sanciona-lei-que-proibe-desconto-automatico-em-beneficios/): Medida foi publicada na edição desta quarta-feira (7/1) do DOU. Lei ainda prevê ressarcimento de beneficiários lesados por fraudes ou abusos. 
- [INSS identifica fraudes em empresa que administra Central 135](https://idprevidenciario.com.br/inss-identifica-fraudes-em-empresa-que-administra-central-135/): Instituto constatou que a Provider Soluções Tecnológicas Ltda., uma das administradoras da Central de Teleatendimento 135, manipulava indicadores de qualidade no atendimento aos segurados.
- [INSS deverá ser ressarcido por benefícios decorrentes de acidentes de trabalho](https://idprevidenciario.com.br/inss-devera-ser-ressarcido-por-beneficios-decorrentes-de-acidentes-de-trabalho/): Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares 
- [Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026](https://idprevidenciario.com.br/contribuicao-mensal-do-mei-sobe-para-r-8105-em-2026/): Reajuste acompanha o novo salário mínimo de R$ 1.621; valor base subiu de R$ 75,90 
- [Governo analisa pagar Bolsa Família para quem recebe 1 salário mínimo em 2026](https://idprevidenciario.com.br/governo-analisa-pagar-bolsa-familia-para-quem-recebe-1-salario-minimo-em-2026/): O governo federal analisa uma mudança nas regras do Bolsa Família.
- [INSS libera nesta sexta-feira (2) pagamentos de R$ 8.157,41 para beneficiários com finais 1 e 6](https://idprevidenciario.com.br/inss-libera-nesta-sexta-feira-2-pagamentos-de-r-8-15741-para-beneficiarios-com-finais-1-e-6/): Valores serão creditados na conta dos segurados 
- [Ações da Força-Tarefa Previdenciária evitaram prejuízo de mais de R$ 450 milhões aos cofres públicos em 2025](https://idprevidenciario.com.br/acoes-da-forca-tarefa-previdenciaria-evitaram-prejuizo-de-mais-de-r-450-milhoes-aos-cofres-publicos-em-2025/): Somente neste ano, foram realizadas 78 ações em parceria entre o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal 
- [Fila do INSS bate recorde histórico e chega a 3 milhões à espera de benefícios](https://idprevidenciario.com.br/fila-do-inss-bate-recorde-historico-e-chega-a-3-milhoes-a-espera-de-beneficios/): É o maior número já registrado pelo Boletim Estatístico da Previdência Social, que começou em 2004 
- [Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência](https://idprevidenciario.com.br/comissao-aprova-isencao-de-multa-para-trabalhador-rural-aderir-ao-regime-geral-de-previdencia/): O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 
- [Piso previdenciário tem reajuste de 6,79% e passa a ser de R$ 1.621 a partir deste mês](https://idprevidenciario.com.br/piso-previdenciario-tem-reajuste-de-679-e-passa-a-ser-de-r-1-621-a-partir-deste-mes/): Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro 
- [PORTARIA CONJUNTA MGI/MDS/MPS Nº 76, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025](https://idprevidenciario.com.br/portaria-conjunta-mgi-mds-mps-no-76-de-19-de-novembro-de-2025/): Dispõe sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União e as...
- [Mudanças nas regras da Previdência elevam exigências para aposentadoria em 2026](https://idprevidenciario.com.br/mudancas-nas-regras-da-previdencia-elevam-exigencias-para-aposentadoria-em-2026/): Quem já havia preenchido todos os requisitos para se aposentar até 2025, ou mesmo antes, e optou por adiar o pedido pode ficar...
- [CIN não será exigida para o RGP](https://idprevidenciario.com.br/cin-nao-sera-exigida-para-o-rgp/): Pescadores e pescadoras podem acessar o Seguro-Defeso mesmo sem a nova Carteira de Identidade
- [DECRETO Nº 12.800, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025](https://idprevidenciario.com.br/decreto-no-12-800-de-26-de-dezembro-de-2025/): Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, e o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, para dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.
- [Salário mínimo é reajustado e entrará em vigor em janeiro](https://idprevidenciario.com.br/salario-minimo-e-reajustado-e-entrara-em-vigor-em-janeiro/): Veja como o cálculo é feito e quem tem direito 
- [Justiça paga R$ 2,3 bi em atrasados do INSS; veja quem tem direito](https://idprevidenciario.com.br/justica-paga-r-23-bi-em-atrasados-do-inss-veja-quem-tem-direito/): Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas
- [Apesar de rombo, municípios deixarão de pagar R$ 504 bi em dívidas ao INSS](https://idprevidenciario.com.br/juiz-reconhece-nova-uniao-estavel-e-suspende-pensao-paga-por-ex-marido/): Descontos na dívida de municípios com a Previdência Social tem o potencial de acelerar nova reforma previdenciária 

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- [Curso Aposentadoria e Pensão Rural - gravado](https://idprevidenciario.com.br/aposentadoriapensaorural/): QUERO ADQUIRIR O CURSO AGORA QUERO ADQUIRIR O CURSO AGORA DOMINE A APOSENTADORIA E PENSÃO RURAL NA PRÁTICA O curso presencial que agora está disponível para você. Gravado, completo e direto ao ponto Se você atua (ou quer atuar) no previdenciário… Existe uma verdade simples: Quem domina aposentadoria rural e pensão por morte… se destaca. QUERO ADQUIRIR O CURSO AGORA DOMINE A APOSENTADORIA E PENSÃO RURAL NA PRÁTICA O curso presencial que agora está disponível para você. Gravado, completo e direto ao ponto Se você atua (ou quer atuar) no previdenciário… Existe uma verdade simples: Quem domina aposentadoria rural e […]
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- [Jurisprudência](https://idprevidenciario.com.br/jurisprudencia/): Newsletter atualizaprev Prevflix Newsletter Prevflix Jurisprudência Inscreva-se na nossa newsletter Assine nossa newsletter para receber conteúdos exclusivos, atualizações sobre informações e artigos essenciais diretamente na sua caixa de entrada. 2025 © ID Previdenciário. Todos os direitos reservados. | Criado com ❤ EISEN
- [Legislação](https://idprevidenciario.com.br/legislacao/): Newsletter Prevflix Newsletter atualizaprev Prevflix Legislação Constituição e Emendas Leis Atos infralegais (decretos) Normas Interativas (Matéria de Benefício). Enunciados do CRPS Portarias 2026 Portarias 2025 Portarias 2024 Portarias 2023 e anteriores Inscreva-se na nossa newsletter Assine nossa newsletter para receber conteúdos exclusivos, atualizações sobre informações e artigos essenciais diretamente na sua caixa de entrada. 2025 © ID Previdenciário. Todos os direitos reservados. | Criado com ❤ EISEN
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- [Café Prev Solidário](https://idprevidenciario.com.br/cafe-prev-solidario/): Newsletter Atualizaprev Prevflix Café Prev Solidário Veja os melhores momentos do Café Prev Solidário, um evento incrível promovido pela OAB/MA e a ESA, em parceria com a CAAMA.  Tivemos oportunidade de demonstrar os principais aspectos do seguro defeso do pescador artesanal, suas características mais relevantes na prática e asdiferenças desse benefício para os demais benefícios previdenciários! 2025 © ID Previdenciário. Todos os direitos reservados. | Criado com ❤ EISEN
- [Cursos Presenciais](https://idprevidenciario.com.br/eventosecursos/): Atualizaprev Prevflix Confira Nossos Eventos e Cursos Realizados com Excelência Próximos Cursos – Prepare-se para o Sucesso 2025 © ID Previdenciário. Todos os direitos reservados. | Criado com ❤ EISEN Inscreva-se na nossa newsletter Assine nossa newsletter para receber conteúdos exclusivos, atualizações sobre informações e artigos essenciais diretamente na sua caixa de entrada.
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